A criminalização possui duas esferas, primária e secundária. A primária é o ato de sancionar uma lei penal que incrimina ou possibilita a punição de indivíduos relacionados a um crime. A criminalização secundária por sua vez, corresponde a ação punitiva exercida sobre pessoas. No entanto, para além da teoria, a criminalização traz consigo aspectos sociais entendidos como problemáticos que merecem ser analisados.
Segundo Michel Foucault, considerado um crítico ferrenho as prisões, criminalizar condutas é compactuar com uma governamentalidade construída institucionalmente que pune os mais vulneráveis. Nisso, podemos incluir, por exemplo, aqueles que não possuem acesso a uma educação de qualidade capaz de quebrar estigmas decorrentes de uma desigualdade social historicamente consolidada.
No caso do Brasil, Jessé de Souza afirma que o passado escravocrata do país foi fundamental para a intensificação dessas relações de poder desiguais. Nesse sentido, o Ministro Luiz Roberto Barroso em entrevista ao programa Roda Viva destacou a falta de aplicabilidade da criminalização enquanto política pública, corroborando com o entendimento que aumentar as possibilidades de punição social propicia uma discrepância com a realidade.
Além disso, a Faculdade de Direito da USP reconheceu que não existe comprovação de que o aumento da punição resolve o problema da criminalidade. Ademais, ainda é necessário destacar a grande massa carcerária existente no país hoje, o que carece a reflexão ainda do nível de ressocialização que essa política é capaz de propiciar.
Referências:
BARROSO, L. Roda Viva. Luís Roberto Barroso. Youtube. 10/06/2024.
DIAS, H. Criminalizar pode trazer mais problemas do que soluções. 25 de abr. de 2018. Disponível em: >https://jornal.usp.br/universidade/criminalizar-pode-trazer-mais-problemas-do-que-solucoes/<.
FOUCAULT, M. Naissance de la biopolitique. Paris: Gallimard, 2004.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. 3a ed., Rio de Janeiro: Vozes, 1984.
SOUZA, J. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Leya, 2017.
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