A prevenção da violência contra crianças e adolescentes é um tema de extrema relevância e urgência na sociedade contemporânea. Garantir a proteção e o bem-estar dos jovens é fundamental para o desenvolvimento saudável de qualquer comunidade. A violência nessa faixa etária pode assumir diversas formas, incluindo abuso físico, emocional, sexual e negligência, e suas consequências podem ser devastadoras, afetando não apenas a saúde mental e física das vítimas, mas também o seu futuro.
Por isso, a atualização da Lei 14.712 de 2023 que agora está em vigor, atua de maneira muito assertiva quando declara que: "Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar."
É importante destacar que a legislação deve ser rigorosa e efetiva, com políticas públicas que priorizem a proteção dos jovens e punam adequadamente os agressores. Isso inclui não apenas a criação de leis, mas também a implementação de medidas que garantam sua aplicação.
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