No mundo, um a cada três presos permanecem sem julgamento, segundo dados publicados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A nível de Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou que havia cerca de 900 mil presos até o terceiro semestre de 2022, sendo que destes, 44,5% são presos provisórios, portanto, sem a devida ocorrência de um julgamento, evidenciando a disparidade do devido acesso à justiça no país.
Esses presos, também chamados de presos provisórios, enfrentam longos períodos de detenção sem terem sido condenados por um crime. Isso levanta preocupações com relação aos direitos humanos, pois essas pessoas estão sob custódia do Estado sem que tenham sido consideradas culpadas.
Nesse sentido, destaca-se a superlotação carcerária como um efeito desse fenômeno, acarretando em um problema crônico em muitos sistemas penais, e afetando não apenas a qualidade de vida dos detentos, mas também a capacidade do sistema de proporcionar condições adequadas de ressocialização e reintegração social.
Além disso, a falta de acesso a assistência jurídica adequada e o uso excessivo de prisões preventivas são questões frequentemente levantadas por defensores dos direitos humanos e especialistas em direito penal. Esses fatores contribuem para um ciclo de encarceramento que pode ser difícil de romper.
Abordagens alternativas, como programas de monitoramento eletrônico, penas alternativas e reformas no sistema judicial, são frequentemente propostas como maneiras de lidar com esses desafios complexos e melhorar o sistema penal de forma mais justa e eficaz.
Referências:
UNODC. United Nations Office on Drugs and Crime. Uma em cada três pessoas no mundo estão presas sem julgamento e superlotação coloca presos em risco de contrair a COVID-19, diz pesquisa.. 2021. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2021/07/uma-em-cada-tres-pessoas-estao-presas-globalmente-sem-julgamento--enquanto-a-superlotacao-coloca-os-presos-em-risco-de-contrair-a-covid-19--diz-a-primeira-pesquisa-global-do-unodc-sobre-prisoes.html. Acesso em 14 de jul. 2024.
USP. Jornal da USP. Cerca de 62% das mortes em prisões brasileiras são causadas por doenças. 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/cerca-de-62-das-mortes-em-prisoes-brasileiras-sao-causadas-por-doencas/. Acesso em 15 jul. 2024.
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